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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tráfico de pessoas no Direito Internacional
Martins, Etiene Coelho (2015)
Artigo de revista
Pragmatismo e juiz de garantias: uma análise da Lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática = Pragmatism and the judge of guarantees: an analysis of the Law 13,964/2019 and its unconstitutionality ruling by the Brazilian Federal Supreme Court
Gabriel, Anderson de Paiva; Nascimento, Carla Ramos Macedo do; Baldini, Alessandra Gomes Faria; Martins, Etiene Coelho (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2