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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo
Martins, Fábio Andrade (2020)
Artigo de revista
O pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicdor da norma geral antielisiva = Legal pragmatism as an argumentative method of justification of the decision making by the applicator of the general antielisive law
Martins, Fábio Andrade (2020)
Artigo de revista
A Lei Complementar nº 199/2023 no âmbito da mudança do paradigma das administrações tributárias
Nagib, Luiza; Jesus, Isabela Bonfá de; Martins, Fábio Andrade (2023)
Artigo de revista
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): reflexões sobre os seus aspectos constitucionais
Martins, Fábio Andrade (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
