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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado: contributo da Lei 14.181/2021 = The protection of elderly consumers against overindebedness in payroll loan contracts: contribution of Law 14,181/2021
Martins, Juliane Caravieri (2021)
Artigo de revista
O programa de controle médico de saúde ocupacional e o direito ao sigilo dos prontuários médicos individuais dos trabalhadores com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose ante a Lei 14.289/2022 = The occupational heath medical control program and the right to confidentiality of individual medical records of works whith HIV, chronic hepatitis, hanseniase and tuberculosis before Law 14,289/2022
Martins, Juliane Caravieri (2022)
Artigo de revista
O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida. Limites do instituto jurídico do afeto = The connection between domestic work in slave-like conditions and directed adoption. Limits of the legal institute of affection
Queiroz, Diogo Coimbra; Martins, Juliane Caravieri (2021)
Artigo de revista
Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes = Education for work (fundamental right) and the corporate social responsibility in the professionalization of adolescents
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso (2018)
Artigo de revista
Direito animal: a tutela ético-jurídica dos seres sencientes
Martins, Juliane Caravieri; Lourenço, Daniel Braga; Montal, Zélia Maria Cardoso; Nunes, Cicília Araújo (2021)
Sumário de livro
Diálogos entre a doutrina da proteção integral e o direito fundamental ao trabalho digno de adolescentes = Dialogue between the doctrine of integral protection and decente work fundamental right of teenagers
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso (2017)
Artigo de revista
Contratos de emprego precários no Brasil e na Argentina: estudo comparado entre o trabalho intermitente e o trabalho eventual: convergências e dissensões = Precarious employment contracts in Brazil and Argentina: a comprehensive study between intermittent labor and eventual labor: convergences and dissensions
Martins, Juliane Caravieri; Nunes, Cicília Araújo (2020)
Artigo de revista
"Compliance" trabalhista e o direito à educação para o trabalho: desafios em face da responsabilidade social da empresa = Labor compliance and the right to education for work: challenges in the face of the company’s social responsibility
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso (2019)
Artigo de revista
A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado = The annulatory action of normative/conventional clauses for tutela in the health and balanced work environment
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso (2020)
Artigo de revista
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