| Título: | A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado = The annulatory action of normative/conventional clauses for tutela in the health and balanced work environment |
| Autor(es): | Martins, Juliane Caravieri Montal, Zélia Maria Cardoso |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Ação anulatória Competência (justiça do trabalho) Brasil. Ministério Público do Trabalho Acordo coletivo de trabalho Convenção coletiva de trabalho Legitimidade ativa Reforma trabalhista |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 217-258, jul./ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144184 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_anulatoria_clausulas_martins.pdf | 318.87 kB | Visualizar |
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