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Martins, Leonardo Resende (2000)
Estudo crítico, predominantemente sociológico, com intuito de pesquisar as relações entre mudança social e direito. A partir da compreensão do direito como instrumento de transformação social, busca-se desenvolver algumas linhas de atuação alternativa do operador jurídico, na condição de sujeito histórico com responsabilidade social. Analisa o modelo de ensino jurídico brasileiro e as suas falhas. Investiga criticamente a formação e o papel que devem exercer os profissionais do direito a partir do aparecimento de movimentos sociais cada vez mais organizados, desafiando a rígida fórmula lógico-formal do sistema jurídico tradicional. Ao final, discute-se a função social do operador jurídico, a partir de uma concepção emancipatória do direito, visando a sua atuação como agente sensível à realidade, marcada por contradições e capaz de assimilar e proceder a mudanças sociais.

Martins, Leonardo Resende (04-2004)
Versa sobre a constitucionalidade da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental, analisando os dispositivos legais que criaram a referida taxa, em cotejo com as normas que, anteriormente, já haviam tentado instituir semelhante tributo. Apresenta os diversos argumentos que poderiam ser suscitados para acusar a inconstitucionalidade da Lei n. 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para, em seguida, em uma análise crítica de cada um deles, concluir pela constitucionalidade do diploma normativo em questão.

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