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Martins, Plínio Lacerda; Lima, Marcos Cesar de Souza; Martins, Guilherme Magalhães (2020)
Sumário de livro


Martins, Plínio Lacerda (12-2009)
Retrata a aplicação do Código de defesa do consumidor aos serviços de telefonia, destacando as reclamações do consumidor em razão das práticas abusivas desenvolvidas no mercado de telefonia, relacionados ao serviço de telefonia móvel (SMP), fixa (STFC) e de TV a cabo.
Artigo




Martins, Plínio Lacerda; Ramada, Paula Cristiane Pinto; Vargas, Fabio de Oliveira (2014)
Artigo

Martins, Plínio Lacerda; Ramada, Paula Cristiane Pinto (2014)
Artigo de revista

Martins, Plínio Lacerda (06-2007)
Discorre sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica em face de inadimplência do consumidor, analisando algumas questões concernentes as práticas comerciais abusivas dentro das relações de consumo e a legislação aplicada ao tema supramencionado, tendo como escopo examinar o conflito entre a norma que autoriza a interrupção de serviço essencial e o Código de Defesa do Consumidor, a fim de demonstrar a prevalência da norma consumerista em razão do princípio da proibição de retrocesso ao invés do princípio lex posterior revogat priori.
Artigo


Martins, Plínio Lacerda (12-2001)
Trata da previsão legal de exclusão de responsabilidade por inadimplemento de obrigação assumida em relação de consumo, com especial atenção para a ocorrência do caso fortuito ou de força maior. Estuda se as causas enumeradas na Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990, são ou não taxativas.
Artigo

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