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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A teoria do adimplemento substancial aplicada na jurisprudência pátria = The substantial performance theory applied in the Brazilian jurisprudence
Soares, Marcelo Negri; Saad, Maktoba Omar; Martins, Raphael Farias; Oldakowski, João Marcos Matias (2019)
Artigo de revista
A dignidade humana é protegida pelo Estado como direitos humanos, direitos fundamentais ou da personalidade? Existem diferenças entre tais direitos? = Is human dignity protected by the state as human rights, fundamental or personality rights? Are there differences between such rights?
Siqueira, Dirceu Pereira; Martins, Raphael Farias (2022)
Artigo de revista
Dignidade da pessoa humana: uma construção ética e moral
Lima Júnior, Paulo Gomes de Lima; Martins, Raphael Farias (2021)
Artigo de revista
Análise da vedação ao confisco, sua aplicação às multas tributárias e o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e seus impactos nos direitos da personalidade = Analysis of the sealing of confiscation, its application to tax fines and the understanding adopted by the Supreme Federal Court and its impacts on personality rights
Siqueira, Dirceu Pereira; Martins, Raphael Farias; Tatibana, Caroline Akemi (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
