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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A incompatibilidade lógica da audiência do Artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015 com o processo de execução = The logical incompatibility of the court hearing stated in Article 334 of the Brazilian Civil Procedure Code to 2015 on the enforcement process
Mattos, Alexandra; Martta, Camila Victorazzi (2020)
Artigo de revista
Direito fundamental à tutela do consumidor em juízo e inconstitucionalidade da imposição da obrigatoriedade de conciliação prévia ao pleito de tutela jurisdicional: comentário à decisão do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo 0004447-26.2021.2.00.0000 = Fundamental right to the protection of the consumer in court and unconstitutionality of the imposition of mandatory conciliation prior to the claim for judicial protection: comment on the decision of the National Council of Justice in Administrative Control Procedure 0004447-26.2021.2.00.0000 [Jurisprudência comentada]
Reichelt, Luis Alberto; Martta, Camila Victorazzi; Baltazar, Alan Jece (2021)
Artigo de revista
Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e produção de provas no Direito Processual Civil = Right to effective judicial protection and evidence procedural activity in Civil Justice
Reichelt, Luis Alberto; Martta, Camila Victorazzi; Baltazar, Alan Jece (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
