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Os tributos como forma de financiamento das "cidades digitais"
Mascitto, Andréa (01-2009)
Investiga a constitucionalidade das formas vislumbradas pelos governos dos municípios para o financiamento das "Cidades Digitais" através do exercício de sua atividade tributante, em face da não liberação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
Artigo
As questões pendentes após a definição de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS = Pending issues after the definition of ICMS's deduction from PIS and COFINS tax base
Mascitto, Andréa (2018)
Artigo de revista
O processo tributário: do administrativo ao judicial
Mascitto, Andréa; Miguel, Bruno Dias; Orsolon, Carlos Eduardo Marino; Rodrigues, Catarina; Alvarenga, Christiane Alves; Zagari, Daniella; Lemos, Gabriela Silva; Frascino, Gláucia Maria Lauletta; Pelisson, Letícia; Regini, Lígia; Luis Roberto Peroba; Lacerda, Luis; Annunziata, Marcelos Salles; Vieira, Maria Eugenia Doin; Vito, Mariana Neves de; Tedesco, Paula Camargo; Balanin, Rafael; Gregorin, Rafael; Romano, Roberta de Lima; Chiavasa, Tercio; Alves, Vinicius Jucá (2019)
Sumário de livro
A (i)legalidade da inclusão do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) na base de cálculo do ICMS-Importação = The (i)legality of the inclusion of the Additional Airport Tariff (Ataero) in the calculation basis of the ICMS-Imports
Mascitto, Andréa; Rego Filho, José Márcio R. (2015)
Artigo de revista
Garantias judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios
Mascitto, Andréa; Orsolon, Carlos Eduardo Marino; Rodrigues, Catarina; Alvarenga, Christiane Alves; Peixoto, Daniel Monteiro; Zagari, Daniella; Lemos, Gabriela Silva de; Frascino, Glaucia Lauletta; Monteiro, Guilherme Manier Carneiro; Pelisson, Letícia; Regine, Lígia; Peroba, Luiz Roberto; Lacerda, Luiza; Annunziata, Marcelo Salles; Vieira, Maria Eugênia Doin; Vito, Mariana Neves de; Tedesco, Paulo Camargo; Mendonça, Priscila Faricelli de; Ravelli Neto, Reinaldo; Farina Filho, Sérgio; Alves, Vinicius Jucá (2018)
Sumário de livro
Os efeitos das decisões judiciais em relação aos estabelecimentos filiais da pessoa jurídica litigante = The effects of the judicial decisions concerning the branch establishments of the litigating entity
Mascitto, Andréa; Franco, Gabriella Fischer Junqueira (2017)
Artigo de revista
O custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda Pública = The cost of tax litigation to the Public Treasury
Barbosa, Luiz Roberto Peroba; Mascitto, Andréa (2018)
Artigo de revista
Consequências jurídico-tributárias do desvio das receitas de contribuições
Mascitto, Andréa (2013)
Sumário de livro
A ação de produção antecipada de provas no Direito Tributário = Anticipated discovery motion in Tax Law
Peroba, Luiz Roberto; Mascitto, Andréa; Betoni, Marco Aurélio Louzinha (2019)
Artigo de revista

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