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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Negócio jurídico processual: espaço, tempo e campos possíveis de negociação em execução fiscal = Legal procedure agreement: negotiation possibilities in tax enforcement
Massud, Rodrigo G. N.; Ribeiro, Diego Diniz (2024)
Artigo de revista
Os limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributária = Limitations of tax cautionary measure as a procedural instrument for patrimonial constriction of third parties in tax matter
Massud, Rodrigo G. N. (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
