| Título: | Os limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributária = Limitations of tax cautionary measure as a procedural instrument for patrimonial constriction of third parties in tax matter |
| Autor(es): | Massud, Rodrigo G. N. |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Processo cautelar, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Obrigação tributária, jurisprudência, Brasil Terceiros, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Cobrança, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Patrimônio, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 23, p. 111-126, mar./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141640 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| limites_utilizacao_acao_massud.pdf | 550.2 kB | Visualizar |
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