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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Parecer técnico sobre a proposta de alteração legal do crime de furto: por uma política criminal de desencarceramento e ressarcimento à vítima = Technical brief on law of theft reform bill: for a criminal policy of disincarceration and victim oriented compensation
Barreto, Ana Luisa Leão de Aquino; Novaes, Bruna Portella de; Justino, Diogo; Roorda, João Guilherme Leal; Matos, Lucas Vianna; Davis, Renata Saggioro (2024)
Artigo de revista
A Lei Anticrime e a nova disciplina jurídica da persecução pública em juízo: pistas para uma interpretação crítica dos arts. 28 e 28-A do CPP = The Anti-Crime Law and the new legal standards on public prosecution in court: clues for a critical interpretation of arts. 28 and 28-A of the CPP
Duclerc, Elmir; Matos, Lucas Vianna (2022)
Artigo de revista
Guerra às drogas e produção do espaço urbano: uma leitura socioespacial da criminalização do tráfico de drogas em Salvador-BA = Drug war and the making of urban space: a socio-space reading of the criminalization of drug trafficking in Salvador-BA
Matos, Lucas Vianna; Barreto, Ana Luisa Leão de Aquino (2020)
Artigo de revista
Gestão penitenciária e Poder Judiciário: interações entre agentes institucionais dentro e fora dos muros das prisões = Penitentiary management and Judicial Power: interactions between institutional agents in and out of prison walls
Matos, Lucas Vianna; Novaes, Bruna Portella de (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4