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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Súmula Vinculante e proteção dos direitos fundamentais
Maués, Antonio Moreira (2009)
Artigo de revista
Súmula vinculante e direito à igualdade
Maués, Antonio Moreira; Fonseca, Mônica Maciel Soares; Rêgo, Lorena de Paula da Silva (2006)
Artigo
Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional
Maués, Antonio Moreira (2013)
Artigo
Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios = Playing with precedents: rules, analogies, principles
Maués, Antonio Moreira (2012)
Artigo de revista
O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000 = Binding effect in Brazilian Supreme Court’s jurisprudence: Analysis of constitutional claims 11.000 to 13.000
Maués, Antonio Moreira (2016)
Artigo de revista
30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional = 30 years of Constitution, 30 years of constitutional change
Maués, Antonio Moreira (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6