| Título: | Súmula Vinculante e proteção dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Maués, Antonio Moreira |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Súmula vinculante, Brasil Controle de constitucionalidade, direito comparado, Estados Unidos, Europa Controle de constitucionalidade, Brasil Controle jurisdicional, Estados Unidos Direitos e garantias individuais, proteção Habeas corpus, jurisprudência Hermenêutica Nepotismo, jurisprudência Processo administrativo, jurisprudência Reclamação (direito constitucional) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 81-96, jul./set. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145994 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sumula_vinculante_protecao_maues.pdf | 122.99 kB | Visualizar |
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