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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias: uma análise das medidas liminares deferidas nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy = The constitutionality of the guarantees judge: an analysis of the preliminary injunctions granted in the ADI’s 6,298, 6,299, 6,300 and 6,305 based on Robert Alexy’s theory of dogmatic spaces
Maya, André Machado; Lorenzoni, Pietro Cardia (2020)
Artigo de revista
O Processo Penal na sociedade de risco: a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança = The Criminal Process in the risk society: Brazilian criminal prosecution between the ideals of liberty and security
Maya, André Machado (2019)
Artigo de revista
Juiz de garantias: fundamentos, origem e análise da Lei 13.964/19
Maya, André Machado (2020)
Sumário de livro
Imparcialidade e processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias
Maya, André Machado (2014)
Sumário de livro
Conservação e acesso a dados públicos e privados para fins penais: a normativa legal brasileira examinada desde a perspectiva da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia = Preservation and access to public and private data for criminal purposes: the Brazilian legal regulations examined from the perspective of the jurisprudence of the Court of Justice of the European Community
Maya, André Machado (2017)
Artigo de revista
Ciências penais e sociedade complexa
Fayet Júnior, Ney; Maya, André Machado (2008)
Sumário de livro
Ativismo judicial e sociedade de risco: reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292 = Judicial activism and risk society: reflections in the scope of criminal jurisdiction from HC 126,292
Maya, André Machado; Lorenzoni, Pietro Cardia (2019)
Artigo de revista
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