Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 78  Próximo >

Mazzilli, Hugo Nigro (1986)

Mazzilli, Hugo Nigro (2005)
Apresenta as características principais do Ministério Público Brasileiro, os seus princípios, garantias, funções e seus problemas.

Mazzilli, Hugo Nigro (2019)
Analisa as funções que o Ministério Público desempenha e suas características especiais, como autonomia perante as outras instituições e órgãos do Estado, e a independência para conduzir investigações civis.


Mazzilli, Hugo Nigro (2006)
Examina a Lei nº 7.337/85, Lei da Ação Civil Pública. Analisa alguns pontos de maior interesse e importância que envolvem o processo coletivo.

Mazzilli, Hugo Nigro (06-1988)
Versa sobre a representação do Ministério Público em um determinado processo, com foco na discussão sobre quem poderá decidir acerca de qual órgão do Ministério Público terá legitimidade na causa e no processo, verificando se tal decisão trata-se de questão interna corporis ou se deve ser tomada pelo juiz responsável pelo processo.

Mazzilli, Hugo Nigro (12-2000)
Traça o perfil evolutivo das atribuições do Ministério Público brasileiro ao longo da história do Brasil. Considera que, em comparação às suas primeiras atribuições, o Ministério Público adquiriu um novo perfil constitucional. Considera que, mesmo assim, há muito a melhorar. Propõe a busca de melhores critérios para a escolha dos procuradores-gerais de justiça e do procurador-geral da república. Analisa várias alternativas, mas considera que todas elas apresentam graves dificuldades e riscos. Por fim, apresenta propostas para sanar os problemas atuais que envolvem os chefes do Ministério Público.





Mazzilli, Hugo Nigro (12-2007)
Discorre sobre o dever de agir do Ministério Público, previsto constitucionalmente, na esfera do processo penal e do processo civil, através da propositura de ação civil pública e ação penal pública. Analisa a denominação direito ou dever de ação, o conteúdo do dever de agir ministerial e pondera sobre a desistência da ação ou recurso no processo penal e no processo civil.

Mazzilli, Hugo Nigro (1992)

Mazzilli, Hugo Nigro (2017)

Mazzilli, Hugo Nigro (04-2005)
Trata da exigência de prática forense de no minímo três anos para ingresso na magistratuta ou no Ministério Público.

Mazzilli, Hugo Nigro (2001)
Analisa a evolução do tratamento jurídico dado às pessoas portadoras de necessidades especiais, examinando as normas protetivas e as garantias de sua integração social, como na acessibilidade a edifícios e transportes (Lei n. 7.853/89, que disciplina sua proteção e integração social). Por fim, enfoca a questão do acesso ao mercado de trabalho.



Mazzilli, Hugo Nigro (09-1991)
Discorre, no que tange ao Ministério Público, sobre a propositura de ação judicial visando a perda de cargo vitalício e a relativa independência da prestação jurisdicional. Pondera sobre a conveniência da imediata propositura da ação cível e quem tem as atribuições para decretação da perda do cargo. Por fim, conclui que o Estado-Administração é quem propõe ação destinada a perda da função.


Resultados 1-20 de 78  Próximo >