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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Normas antielisivas no ordenamento jurídico tributário nacional e internacional: mecanismos internos e externos como garantias de um planejamento tributário elisivo = Antielisive rules in the national and international tax legal ordinance: internal and external mechanisms as guarantees for an elitive tax planning
Medeiros, Frederico Batista dos Santos (2022)
Artigo de revista
Imunidade tributária recíproca: abrangência da norma jurídica imunizante às sociedades de economia mista = Reciprocal tax immunity: scope of the legal norm immunizing mixed economy societies
Medeiros, Frederico Batista dos Santos (2022)
Artigo de revista
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência = Tax immunity of temples of any cult: contours and scope
Medeiros, Frederico Batista dos Santos (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
