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Medeiros, Morton Luiz Faria de (2006)
Parte-se das teorias dos sistemas para identificar, nos sistemas político e jurídico, os elementos que os destacam um do outro. Rumando da idéia clássica de Política, que a aproxima da noção hodierna de Estado e da noção de Poder, destaca-se a exclusividade do uso da força física como condição para que a Política desempenhe a função de tomar decisões coletivamente vinculantes. Já a especificidade do Direito decorre da assunção de programas normativos, que implementam a constituição do código direito/não-direito para a reprodução interna de seus elementos. Por fim, defendeu-se a interdependência entre os sistemas político e jurídico, operando-se a partir da legitimação que o Direito confere à Política, e da efetividade que esta atribui àquele, a partir de uma abertura cognitiva, e não operativa, visivelmente conduzida por intermédio da Constituição.
Artigo

Medeiros, Morton Luiz Faria de (1999)
Trata do processo penal brasileiro com ênfase no conceito de coisa julgada, explorando sua natureza jurídica.
Artigo de revista

Medeiros, Morton Luiz Faria de (2000)
Artigo de revista


Medeiros, Morton Luiz Faria de (2017)
Sumário de livro

Medeiros, Morton Luiz Faria de (2000)
Artigo de revista

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