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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes: uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro = Constitutional claim (reclamação constitucional) as a control mechanism of binding precedents: a framework of the institute from the Brazilian precedents system perspective
Rodrigues, Marco Antonio; Mello, Felipe Varela (2022)
Artigo de revista
Dispute boards: meio de prevenção e resolução de disputas
Mello, Felipe Varela (2023)
Sumário de livro
O Art. 927 do Código de Processo Civil e o seu rol de precedentes vinculantes = The Article 927 of Civil Procedure Code and its list of binding precedents
Mello, Felipe Varela (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
