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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico: análise da atualização do marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020 = Basic sanitation as a requirement for the achievement of the fundamental right to the ecological existential minimum: analysis of the update of the sanitation regulatory framework in Brazil (Law no. 11,445/2007) through Law no. 14,026/2020
Melo, Márcio Rodrigues (2022)
Artigo de revista
A inteligência artificial no processo: dilemas do juiz algoritmo = Artificial intelligence in the judicial process: dilemma of the algorithm judge
Costa, Rogério Monteles da; Amorim, Vanessa de Oliveira; Melo, Márcio Rodrigues (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
