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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A proposta de nova lei de defesa da concorrência e o licenciamento compulsório de direitos de propriedade intelectual
Melo, Renato Dolabella (2010)
Artigo
Patentes e desenhos industriais: instrumentos legais para coibir os abusos
Melo, Renato Dolabella (2011)
Sumário de livro
Indicações geográficas e o direito da regulação e da concorrência: atualizado de acordo com a IN 95/18 do INPI
Melo, Renato Dolabella (2019)
Sumário de livro
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes
Melo, Renato Dolabella; Vale, Giulia Parreira Xavier do (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
