| Título: | Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes |
| Autor(es): | Melo, Renato Dolabella Vale, Giulia Parreira Xavier do |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil Organizações da sociedade civil, financiamento, Brasil Infância, proteção, Brasil Adolescente, proteção Idoso, proteção, Brasil Organização da sociedade civil (OSC), Brasil Princípio da eficiência, Brasil Apropriação indébita, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Doação, jurisprudência, Brasil Velho |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 68, p. 119-135, jan./mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142726 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| fundos_infancia_adolescencia_melo.pdf | 584 kB | Visualizar |
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