Apresenta disposições do código penal brasileiro a respeito das pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Destaca a forma como pessoas com deficiências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como doentes mentais.

Apresenta um apanhado histórico de como se davam as relações de poder na sociedade sergipana no período compreendido entre 1890 e 1930. Reflete sobre as formas de controle e coerção adotadas com o advento do Código Penal de 1890 pelo Poder Judiciário no Estado de Sergipe diante dos ideais de progresso trazidos com a República. Detecta indícios de garantias e direitos fundamentais de proteção aos direitos humanos previstos no ordenamento jurídico brasileiro do período em análise. Infere que a sociedade sergipana, à época da Primeira República, incorporou como natural o desejo de progresso e o papel da coerção policial e da educação como redentoras das mazelas sociais.