A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
A autora faz uma reflexão sobre a definição legal de conceitos constitucionais, demarcando diferenças na proporção de sentido entre 'conceitos' e 'definições' e traçando, ainda, inovador panorama para distinguir os objetos de obrigações 'principais' e 'acessórias' em matéria tributária.