Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-2 de 2

Mendes, Frana Elizabeth (2006)
A autora faz uma reflexão sobre a definição legal de conceitos constitucionais, demarcando diferenças na proporção de sentido entre 'conceitos' e 'definições' e traçando, ainda, inovador panorama para distinguir os objetos de obrigações 'principais' e 'acessórias' em matéria tributária.
Sumário de livro


Resultados 1-2 de 2