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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A Suprema Corte dos EUA, a criação judicial do Direito Penal e a proibição dos common law crimes = The Supreme Court of the United States, the judicial lawmaking in Criminal Law, and the proscription of common law crimes
Mendonça, Jorge André de Carvalho (2020)
Artigo de revista
Princípios do Direito Penal e Processo Penal
Mendonça, Jorge André de Carvalho (2014)
Artigo
Por um conceito-base de segurado especial: da sua obrigação contributiva
Mendonça, Jorge André de Carvalho (02-2013)
Artigo
O papel das cortes supremas do Brasil e dos Estados Unidos no sistema de justiça penal: uma análise em face da teoria dos precedentes obrigatórios
Mendonça, Jorge André de Carvalho (2023)
Sumário de livro
A formação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro
Fernandes, Geraldo Og Níceas Marques; Koehler, Frederico Augusto Leopoldino; Mendonça, Jorge André de Carvalho (2021)
Capítulo de livro
A forma de julgamento dos tribunais superiores brasileiros e a doutrina dos precedentes obrigatórios: um estudo de idênticos casos concretos = The way of deciding by the Brazilian superior courts and the doctrine of binding precedent: a study of identical real cases
Mendonça, Jorge André de Carvalho; Gouveia, Lúcio Grassi (2016)
Artigo de revista
As decisões monocráticas de mérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: uma análise do Art. 932 do Código de Processo Civil de 2015
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro; Mendonça, Jorge André de Carvalho (2021)
Capítulo de livro
A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios = The ex post facto and its link with the doctrine of binding precedents
Campos, Hélio Silvio Ourém; Mendonça, Jorge André de Carvalho (2020)
Artigo de revista
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