| Título: | A formação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro |
| Autor(es): | Fernandes, Geraldo Og Níceas Marques Koehler, Frederico Augusto Leopoldino Mendonça, Jorge André de Carvalho |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Precedente judicial, doutrinas e controvérsias Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | SALOMÃO, Luis Felipe; FONSECA, Reynaldo Soares da; VIDEIRA, Renata Gil de Alcantara; SZPORER, Patrícia Cerqueira Kertzman; COSTA, Daniel Castro Gomes da (coord.). Sistema penal contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 75-91. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176600 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| formacao_precedentes_stj_fernandes.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
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