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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela penal do direito à vida frente aos novos valores da personalidade humana
Mergulhão, Maria Fernanda Dias (2023)
Artigo de revista
Pena de multa criminal: uma abordagem realística
Mergulhão, Maria Fernanda Dias (2020)
Artigo de revista
Indenização integral na responsabilidade civil
Mergulhão, Maria Fernanda Dias (2015)
Sumário de livro
Fundos públicos: uma análise atual e os riscos da PEC 187/2019 = Public funds: a current analysis and the risks of PEC 187/2019
Mergulhão, Maria Fernanda Dias (2020)
Artigo de revista
As diretivas antecipadas da vontade: “testamento vital” e o “mandato duradouro”: a gestão da saúde humana
Mergulhão, Maria Fernanda Dias (2024)
Artigo de revista
Direito médico: à luz da responsabilidade civil e da Lei geral de proteção de dados
Mergulhão, Maria Fernanda Dias (2024)
Sumário de livro
Corrupção no Brasil: um ciclo repetitivo
Mergulhão, Maria Fernanda Dias (2021)
Sumário de livro
Resultados 1-7 de 7