A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata dos limites constitucionais ao poder do juiz nas cautelas antecipatórias, analisando os critérios segundo o qual esses limites devam ser fixados para o fim de estabelecer não só os casos em que a concessão de cautelares antecipatórias seja permitida, mas também para estabelecer, definindo a sua estrutura particular, os casos em que ela seja proibida e os casos em que ela seja obrigatória.
