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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation
Miguel, Luciano Garcia; Martines, Tatiana (2018)
Artigo de revista
Sujeito ativo e sujeito passivo do ICMS nas operações de importação
Miguel, Luciano Garcia (2013)
Artigo de revista
Inconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI
Miguel, Luciano Garcia (2015)
Artigo de revista
ICMS e a tributação das mercadorias digitais = ICMS and the taxation on digital assets
Miguel, Luciano Garcia; Ozai, Ivan Ozawa (2016)
Artigo de revista
A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS
Miguel, Luciano Garcia (2012)
Artigo de revista
Breves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMS
Miguel, Luciano Garcia (2014)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
