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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Limites da liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio na visão do Supremo Tribunal Federal = The limits of religious expression freedom and hate speech according to the Brazilian Supreme Court
Minatti, Alexandre (2024)
Artigo de revista
A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal (Art. 135, III, do CTN). Análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The applicability of the disregard doctrine incident for redirecting the tax enforcement procedure (Art. 135, II, of the Brazilian Tax Code). Critic analysis of the Brazilian Superior Court of Justice jurisprudence
Minatti, Alexandre (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
