A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o conceito de tipo penal. Define o tipo penal, em sua essência, de acordo com várias correntes de pensamento e a função dos mesmos na constituição, existência e avaliação do crime. Fala ainda da sua problematização doutrinária e da diferenciação entre crime e tipo penal.