A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o juízo de inconstitucionalidade e as decisões dos Tribunais brasileiros. Apresenta a interpretação da Constituição sobre as decisões interpretativas dos Tribunais.
Discorre sobre o Tratado de Maastricht e a revisão da constituição portuguesa. Analisa as consequências da revisão constitucional. Trata da entrada de portugal nas comunidades europeias e internacionais.
