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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2003)
Artigo de revista
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ = Environmental liability and STJ jurisprudence
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2018)
Artigo de revista
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2019)
Artigo de revista
Registro de imóveis – Cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública – Interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação – Segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real – Integração do Registro Predial na esfera da tutela ambiental – Admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de “declaração” ou “termo” emitido pela Cetesb – Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos – Consulta conhecida, com resposta positiva
Mirra, Álvaro Luiz Valery; Nova, Ana Luiza Villa; Maia Filho, Roberto; Amadei, Vicente de Abreu (2006)
Artigo
Proteção do meio ambiente: a omissão do poder público e o papel social do Judiciário no controle da Administração Pública
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2003)
Artigo de revista
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica: panorama da jurisprudência brasileira = Forest protection, fight against deforestation and ecological public order: overview of Brazilian courts’ precedents
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2024)
Artigo de revista
O problema do controle judicial das omissões estatais lesivas ao meio ambiente
Mirra, Álvaro Luiz Valery (1999)
Artigo de revista
Princípios fundamentais do Direito Ambiental
Mirra, Álvaro Luiz Valery (1996)
Artigo de revista
Participação, processo civil e defesa do meio ambiente
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2011)
Sumário de livro
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental: a questão do custeio das perícias = The burden of advancing procedural expenses in environmental public civil actions: the issue of expert investigation defrayment
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2017)
Artigo de revista
Interesses difusos: a ação civil pública e a Constituição
Mirra, Álvaro Luiz Valery (1987)
Artigo de revista
Fundamentos do Direito Ambiental no Brasil
Mirra, Álvaro Luiz Valery (1994)
Artigo de revista
Um estudo sobre a legitimação para agir no Direito Processual Civil
Mirra, Álvaro Luiz Valery (1987)
Artigo de revista
Direito ambiental: o princípio da precaução e sua aplicação judicial
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2001)
Artigo de revista
A defesa do meio ambiente em juízo: o papel das associações e o problema dos resíduos nucleares e perigosos
Mirra, Álvaro Luiz Valery (1989)
Artigo de revista
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil: aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial = Control through judicial proceedings of government’s omissions in environmental matters in Brazil: aspects of the evolution in legal scholars’ and courts’ positions
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2020)
Artigo de revista
Comentário à Súmula 623 do STJ [Jurisprudência comentada]
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2019)
Artigo de revista
A coisa julgada nas ações para tutela de interesses difusos
Mirra, Álvaro Luiz Valery (1988)
Artigo de revista
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia: análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2023)
Artigo de revista
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso = The participatory access to justice in environmental matters and the standstill principle
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2019)
Artigo de revista
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