A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata das responsabilidades subsidiária e solidária do gestor público nos contratos de terceirização de serviços que envolvam mão de obra. A este respeito, o autor analisa a legislação, doutrina e jurisprudência existente, avalia as mais recorrentes falhas nos contratos de terceirização e sugere normas e procedimentos que evitam a incidência de responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos.
O autor realiza análise documental dos contratos e procedimentos adotados no âmbito do STJ. Entrevista pessoas responsáveis pelo acompanhamento dos contratos e pelas áreas responsáveis pela gestão e pagamento dos contratos. E conclui o estudo evidenciando procedimentos e alternativas para diminuir a responsabilidade da Administração Pública nos contratos que envolvem mão-de-obra.