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Obrigação de dar
Monteiro Filho, Raphael de Barros; Monteiro, Ralpho Waldo de Barros; Monteiro Filho, Ralpho Waldo de Barros (2006)
Discorre sobre as obrigações em sua generalidade, classificando-as segundo o direito romano(dare, facere e praestare), no qual o direito brasileiro se inspirou na obrigação de dar, de fazer – diferenciando-se da terceira - que foi substituída pela de não fazer. Conceitua as subfaces da modalidade em estudo: entrega e contribuição; bem como suas espécies, quais sejam a obrigação de dar a coisa certa, coisa incerta e obrigação de restituir. Há a abordagem de acessórios do objeto, a perda, deterioração ou melhoramento da coisa.
Capítulo de livro
Contratação de piloto para trasladar para o Brasil helicóptero arrendado nos EUA. Acidente ocorrido no litoral das bahamas, causado por defeito de fabricação. Ação de indenização proposta no Brasil pela seguradora que cobriu as despesas com a recuperação do piloto, após tomar conhecimento da causa do acidente. Caso de serviço aéreo especializado privado, que não se confunde com serviço aéreo de transporte público. Aplicabilidade do direito comum contido no Código Civil, inclusive quanto à prescrição. Hipótese não legislada pelo direito especial representado pelas convenções internacionais sobre direito aeronáutico e pelo CBA. Ao operador do direito é vedado aplicar o direito especial à situação nele não prevista expressamente, a pretexto de interpretação extensiva ou de analogia, porque constitui atribuição exclusive do legislador desmembrar do direito comum o sistema normativo especial. Conceito e classificação de serviços aéreos. Distinção entre contrato de prestação de serviço aéreo e contrato de transporte aéreo. Noção de direito especial. Prescrição da ação contra o construtor estrangeiro de produto aeronáutico [Parecer]
Monteiro, Ralpho Waldo de Barros (2008)
Artigo de revista
Comentários ao novo código civil
Monteiro Filho, Raphael de Barros; Monteiro, Ralpho Waldo de Barros; Monteiro, Ronaldo de Barros; Monteiro, Ruy Carlos de Barros; Teixeira, Sálvio de Figueiredo (2012)
Sumário de livro
A causa dos contratos e a exceptio non adimpleti contractus = The cause of the contracts and the exceptio non adimpleti contractus
Monteiro, Ralpho Waldo de Barros; Monteiro, Marina Stella de Barros (2015)
Artigo de revista

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