Discurso proferido na abertura da cerimônia em 12 de setembro de 2007 no STJ, pelos cinqüenta anos de bons serviços prestados à nação, dentre os quais 35 dedicados à Justiça. Por fim, palavras de agradecimento do ministro homenageado.

Debate o papel dos sistemas de justiça na implementação dos direitos humanos, bem como na prevenção da violação desses direitos. Afirma que não existe, de fato, no Brasil e em outros países, uma substancial promoção dos valores ético-jurídicos fundamentais da Declaração dos Direitos do Homem. Encerra falando de novos e mais amplos horizontes para a construção de sociedades marcadas pela humanidade, pela igualdade, pela cidadania plena.

Comenta que mesmo sendo antigo, o instituto da conciliação, mantém inegável valia e utilidade nos dias atuais. Explica também que como meio alternativo de solução de litígios, o instituto da conciliação, contribui decisivamente para a paz social ao fomentar a cultura do diálogo e, assim, possibilitar que a Justiça se torne mais célere e eficaz ao reduzir o número de conflitos que dia-a-dia aportam aos Juízos e Tribunais. Afirma ainda que a conciliação faz parte, como fase obrigatória, do processo trabalhista, exemplificando os antigos Juizados de Pequenas Causas, em que a conciliação exercia papel preponderante.

Debate o tema jurisdição administrativa, denominação essa que, na Europa, relaciona-se com a atuação judicial sobre as causas de Direito Administrativo. Discute as experiências doutrinárias, judiciais e políticas dos países que adotaram, há décadas, o sistema de tutela judicial administrativa e um código processual para os feitos da jurisdição administrativa.

Dar boas-vindas a José Roberto Arruda, Governador do Distrito Federal. Destaca dois aspectos que caracterizam a visita do Governador à sessão plenária: primeiro, ela personifica posicionamento inerente ao Superior Tribunal de Justiça, por ele vivenciado, ou seja, o de manter, com os Poderes constituídos, nos níveis federal, distrital, estadual e municipal, um relacionamento baseado na harmonia, no entendimento, no apoio, na mútua cooperação. O segundo aspecto consiste no reconhecimento da Corte para com o Governo do Distrito Federal, pela a colaboração quando a Terracap efetuou a doação dos terrenos onde serão construídas as sedes do Conselho da Justiça Federal e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Comenta a satisfação em receber Don Francisco José Hernando Santiago, Presidente do Conselho Geral do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal do Reino da Espanha, e à sua delegação em um encontro de trabalho, durante o qual trata de assuntos referentes às relações bilaterais entre o Brasil e a Espanha, bem como referentes à XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, que se realizará em março de 2008. Encerra dando boas vindas aos membros da delegação, e afirmando que espera do encontro o alargamento dos negócios rumo a um sólido relacionamento entre o Brasil e a Espanha.

Afirma que a História é feita pela ação dos homens, assinalando que cada povo faz a sua própria história haurindo as experiências dos antecessores, ou seja, uma geração herda das anteriores estruturas e posicionamentos que irão inspirar, direcionar e mesmo determinar as suas realizações. Comenta que na história do Brasil, desde o seu descobrimento até nos dias atuais, há instituições com problemas sociais o que faz muitos descrerem de tudo, até da Justiça, porém categoriza que a Justiça Federal, com destemor, trabalho e dedicação, apoiada no legado de quantos a antecedeu, procura contribuir para mudar o curso da História e dar-lhe a direção do acerto.

Fala dos investimentos em tecnologia da informação onde a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional proporcionará o aprimoramento de suas ferramentas tecnológicas que vão permitir a integração com os sistemas de processamento da execução fiscal virtual desenvolvidos pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões.

Relata que embora nascido nos meados do século XIX quando a globalização ainda não era um fenômeno tão palpável quanto é hoje, Clóvis Bevilacqua, já percebia que a humanidade caminhava a passos largos para a era da integração entre os povos, não só com alvos econômicos e culturais, mas, sobretudo, morais e humanos, voltados estes para a consolidação do Estado democrático de direito. Compreende ser esse o propósito da Cúpula Judicial Ibero-Americana desde a sua organização, a julgar pela essência do seu objetivo primacial: a adoção de projetos e ações em parceria, visando ao fortalecimento das instituições judiciárias e, por extensão, da democracia na Comunidade Ibero-Americana. Conclui falando da honra que o Brasil sente em ser escolhido para sediar a XIV Cúpula Judicial, em 2008.

Comenta que o direito cambial está sempre em evolução e que a nota promissória, instrumento de crédito simples e ágil, despontou desde logo como de uso mais corrente que a letra de câmbio.

Enfoca várias das mais importantes questões submetidas à apreciação do Poder Judiciário e apresenta uma mostra da moderna tendência da jurisprudência pátria a propósito do polêmico instituto do divórcio.

Palavras proferidas na solenidade de posse de defensores públicos, profissionais valorosos que desempenham uma extraordinária missão: proporcionar aos menos favorecidos o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como a prestação da assistência jurídica gratuita – valores insculpidos na Constituição Cidadã.

Discorre sobre as obrigações em sua generalidade, classificando-as segundo o direito romano(dare, facere e praestare), no qual o direito brasileiro se inspirou na obrigação de dar, de fazer – diferenciando-se da terceira - que foi substituída pela de não fazer. Conceitua as subfaces da modalidade em estudo: entrega e contribuição; bem como suas espécies, quais sejam a obrigação de dar a coisa certa, coisa incerta e obrigação de restituir. Há a abordagem de acessórios do objeto, a perda, deterioração ou melhoramento da coisa.

Entrevista concedida à revista “Diálogos e debates”. Fala da sua trajetória no Judiciário de São Paulo até chegar a Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde a criação dessa Corte, em 1989. Comenta a organização da 14ª reunião de cúpula latino-americana no STJ, em Brasília, em março de 2008. Ressalta o tema principal desta reunião que é o acesso das pessoas menos favorecidas à Justiça, porque o lema da cúpula é o futuro da Justiça, a modernização e a inclusão social.

Exposição em torno do tema “O futuro das Escolas de Magistratura e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados”, como coordenador do Grupo de Estudos que concorreu para a edição da Resolução n. 03, de 30.11.2006, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, instituidora da referida Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Analisa a situação das atividades da ENFAM perante a existência de 27 escolas estaduais e cinco escolas federais da Magistratura. Fala sobre os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, a promulgação do Estatuto da Magistratura, e outras questões a serem enfrentadas. Finaliza, ressaltando a vocação de Juiz, ocasião que não poderia deixar de evocar o nome do eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, reconhecidamente um modelo de Magistrado que dedicou a vida à Magistratura brasileira. Explica que Sálvio de Figueiredo Teixeira foi – pode-se dizer – o precursor das escolas da Magistratura, de que são exemplos vivos a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Minas Gerais), a Escola Nacional de Magistratura (AMB) e a Escola Judiciária Eleitoral, de cuja criação ele participou.

Lança o Programa STJ – Um Referencial de Excelência, cujo foco é a celeridade e a excelência na prestação jurisdicional desta Corte. Cumprimenta a Secretária de Gestão de Pessoas e as gestoras pelo o Programa. Por fim, parabeniza os servidores pelo seu dia.

Debate a questão da prestação jurisdicional adequada na era da globalização, diante da qual os interesses jurídicos trafegam rapidamente pelo mundo. Por outro lado, de uma maneira geral nota-se certa impotência dos Estados diante do crime organizado transnacional, pela dificuldade de cumprimento de diligências extraterritoriais diante da não alteração substancial dos instrumentos de intercâmbio entre os Estados. Apresenta as demandas necessárias para tornar mais ágil e efetivo o sistema. Examina como no Brasil já há uma evolução nos meios de cooperação jurídica internacional, analisando as inovações implantadas pelo cotejo entre julgados oriundos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.