A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a reforma processual brasileira promovida pela Lei n. 11.277, de 2006, abordando a noção e o alcance do princípio do contraditório e sua compatibilidade com o procedimento da ação rescisória e com o processo do trabalho.
