| Título: | O princípio do contraditório e a Lei nº 11.277/06 (artigo 285-A do CPC) : utilização no procedimento da ação rescisória : aplicabilidade na justiça do trabalho |
| Autor(es): | Montes, Diego Cunha Maeso |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Analisa a reforma processual brasileira promovida pela Lei n. 11.277, de 2006, abordando a noção e o alcance do princípio do contraditório e sua compatibilidade com o procedimento da ação rescisória e com o processo do trabalho. |
| Assuntos: | Contraditório, Brasil Ação rescisória, Brasil Processo trabalhista, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)], legislação, alteração Justiça do trabalho, Brasil |
| Fonte: | MONTES, Diego Cunha Maeso. O princípio do contraditório e a Lei nº 11.277/06 (artigo 285-A do CPC): utilização no procedimento da ação rescisória: aplicabilidade na justiça do trabalho. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n. 5, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35317>. Acesso em: 26 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35317 |
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