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Moraes, Germana de Oliveira (2004)

Moraes, Germana de Oliveira (12-2004)
Trata da reforma previdenciária brasileira estabelecida pela Emenda constitucional 41 e o direito adquirido, abordando o conteúdo das regras de transição e seus destinatários.

Moraes, Germana de Oliveira (11-2003)
Discute como deve o juiz constitucional proceder com consciência diante da fragilidade dos métodos ou técnicas de interpretação constitucional.

Moraes, Germana de Oliveira (05-2001)
Trata da revisão de concurso público pelo Poder Judiciário, discorrendo sobre o controle judicial dos atos do procedimento seletivo desde a publicação do edital, perpassando pelas fases de inscrição (habilitação) e correção das provas, até a etapa final da convocação e conseqüente admissão no serviço público.

Moraes, Germana de Oliveira; Martins, Martha Priscylla Monteiro Joça (07-2009)
Apresenta as ações afirmativas e promocionais dos direitos humanos e fundamentais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em uma perspectiva de mudança paradigmática no campo político-jurídico. Descreve a realidade dessas mulheres. Informa e analisa as normas internacionais e nacionais, e as políticas públicas brasileiras, que têm por objetivo a afirmação e a promoção dos direitos das mulheres nessa situação.

Moraes, Germana de Oliveira; Garcia, Natália Fontenele (07-2004)
Trata do controle jurisdicional da atividade tributária, o qual compreende o controle pelo Poder Judiciário da instituição, arrecadação, fiscalização e destinação dos tributos.


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