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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais = Relations between Estate, public administration and society: the corruption how multicultural phenomenon and the fundamental rights affectation
Leal, Mônia Clarissa Hennig; Moraes, Maria Valentina de (2018)
Artigo de revista
A prática do homeschooling entre proibição judicial, regulamentação executiva e omissão legislativa: diálogo entre poderes? = The homeschooling between judicial prohibition, executive regulation and legislative omission: dialogue between powers?
Leal, Mônia Clarissa Hennig; Moraes, Maria Valentina de (2020)
Artigo de revista
Acompanhamento nacional do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar para as experiências estrangeiras = National supervision of compliance with judgments handed down by the Interamerican Court of Human Rights: a glance at foreign experiences
Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig (2022)
Artigo de revista
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