A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina quais são os elementos que devem ser levados em consideração ao elaborar um modelo organizacional e de gestão que efetivamente previna a prática de crimes neste tipo de organização. Conclui
que há a necessidade de introduzir importantes mudanças nesta área.
Analisa o delito de malversação de patrimônio público, considerado um ilícito penal fundamental na luta contra a corrupção. Examina as mudanças significativas que ocorreram após a aprovação da nova LO 14/2022, de 22 de dezembro, que em grande parte retornou à regulamentação original.