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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexos do controle de constitucionalidade nas ações rescisórias: uma análise a partir da Cofins das sociedades civis
Motta, Artur Alves da (2013)
Artigo de revista
O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003
Motta, Artur Alves da (07-2005)
Artigo
Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores: perspectivas atuais diante da Lei nº 12.844/2013
Motta, Artur Alves da (2016)
Artigo de revista
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