| Título: | Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores: perspectivas atuais diante da Lei nº 12.844/2013 |
| Autor(es): | Motta, Artur Alves da |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Direito tributário, legislação, análise Crédito tributário Dívida ativa Executivo fiscal Sistema tributário, competência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 19-36, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102702 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| atuacao_procuradoria_geral_motta.pdf | 155.98 kB | Visualizar |
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