A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Identifica e analisa, com apoio na doutrina e jurisprudência, os princípios extraídos do sistema constitucional brasileiro aplicáveis aos concursos públicos, focando as transformações e evoluções do direito administrativo.
Analisa os princípios da publicidade e transparência, insculpidos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, conhecida amplamente como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Trata da importância da licitação no contexto do MERCOSUL e da harmonização de normas nos Estados integrantes desse acordo. Aborda o livre comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
