A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
A palestra discorrerá sobre o trabalho do parecerista jurídico e sua responsabilização nos casos de atos considerados irregulares. Serão apresentadas jurisprudências a respeito do tema, bem como análise da legislação relacionada. De modo geral, o Dr. Fabrício Motta tratará das soluções para evitar atentados jurídicos e não jurídicos ao Interesse Público e ao Princípio da Isonomia.
Trata das noções e origem do Estado de direito, a origem do ato administrativo e sua conexão com o Estado de direito e com a separação dos poderes, e tendências em matéria de ato administrativo.
Trata das noções e origem do Estado de direito, controle da administração no Estado de direito e anotações a respeito dos tribunais de contas e do ministério público.