Alerta quanto à falta de compreensão das diferenças e de adequado entendimento daquilo que a lei dispõe sobre o rito que deve ser observado no procedimento licitatório. Observa que o respeito aos respectivos ritos e a diferenciação no procedimento a ser adotado em cada modalidade se prestarão de fato a agilizar a tramitação do certame, tornando mais econômica para a Administração a atividade tendente à contratação.

Apresenta os preceitos legais que regem a tomada de preços e quais atos previstos na Lei de contratos e licitações se mostrarão compatíveis com o rito dessa modalidade licitatória.

Aborda as atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio, sua responsabilidade e como se dá a escolha de servidor qualificado para o desempenho das atribuições de pregoeiro.

Trata de garantia de vaga em universidades públicas a alunos originários de instituições privadas em razão de circunstâncias relacionadas ao serviço público, civil ou militar, quando a transferência decorre de remoção determinada nos moldes da legislação em vigor.

Discorre sobre o sistema recursal no âmbito do Tribunal de Contas da União, apresentando as espécies recursais e seu cabimento.

Examina o que torna uma proposta inexequível e aborda as penalidades aplicáveis ao licitante. Para tanto, estuda principalmente o artigo 48 da Lei n. 8.666, de 1993.

Trata da formulação do projeto básico na concorrência pública.

Tece considerações acerca do princípio da eficiência, inserido no rol de princípios constitucionais pela Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998.

Examina o Projeto de Lei nº 10, de 2004, que busca instituir uma nova fórmula de contratação em que se mesclam mecanismos da Lei geral de licitações com outros da Lei de concessões.

Trata das limitações dos textos das licitações, analisando a premissa de que somente é possível a alteração do texto de acordo com a lei de regência. Tece considerações sobre a necessidade de igualdade de condições a todos os concorrentes da licitação.

Discorre sucintamente sobre aspectos da carta-convite, modalidade licitatória prevista no art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Discorre acerca do efeito disciplinador da Lei de responsabilidade fiscal sobre as licitações públicas.

Examina criticamente o anteprojeto da Lei geral de contratações e busca soluções para a melhoria da legislação atual sobre licitação.

Aborda a Emenda Constitucional nº 35, que imprime nova redação às disposições que se acham integradas ao artigo 53 da Constituição Federal de 1988 e revê o sistema de imunidades e inviolabilidades parlamentares.

Indaga se o convite comporta, em seu procedimento, a inclusão de uma fase específica destinada a aferir a habilitação dos licitantes, uma vez que é uma modalidade simplificada de licitação destinada à contratação mais ágil e econômica de objetos de pequeno vulto.

Trata da fase de habilitação e do registro cadastral no processo licitatório.

Discorre sobre o exercício da função executiva, conferida precipuamente à administração pública.

Destaca exigências e condições abusivas em concursos públicos como a cobrança da taxa de inscrição, o prazo de validade, a controvérsia entre direito adquirido e expectativa de direito quanto à convocação dos aprovados, a rígida fiscalização, com excessivo número de fiscais em sala e a identificação datiloscópica.

Aborda as questões que devem ser levadas em consideração na elaboração e execução do estudo prévio de impacto de vizinhança, previsto no Estatuto da cidade.