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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Usuário de serviço público e relação de consumo: comentário à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.591/PR = User of public service and consumer relationship: case study of the decision profiled by the Supreme Federal Court in ADI 5.591/PR
Nakamura, Andre Luiz dos Santos (2019)
Artigo de revista
A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestrutura = The tax to capture the increase in income resulting from public works and excess condemnation as instruments for the obtainment funds for investment in infrastructure
Nakamura, Andre Luiz dos Santos (2019)
Artigo de revista
Análise crítica da ampliação do rol dos direitos sociais no Brasil: a Emenda Constitucional nº 90/2015 e a positivação do direito social ao transporte = Critical analysis of the enlargement of the role of social rights in Brazil: Constitutional Amendment No. 90/2015 and the positivation of social law for transportation
Nakamura, Andre Luiz dos Santos (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
