| Título: | Usuário de serviço público e relação de consumo: comentário à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.591/PR = User of public service and consumer relationship: case study of the decision profiled by the Supreme Federal Court in ADI 5.591/PR |
| Autor(es): | Nakamura, Andre Luiz dos Santos |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Serviços públicos, interrupção, aspectos constitucionais Serviços públicos, interrupção, jurisprudência Serviço de energia elétrica, interrupção, jurisprudência Energia elétrica, interrupção, jurisprudência Energia elétrica, pagamento Inadimplemento Concessão de serviços públicos Relação de consumo Competência legislativa Ação direta de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade das leis Princípio da continuidade do serviço público Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 177-184, jul./set. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135920 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| usuario_servico_publico_nakamura.pdf | 573.51 kB | Visualizar |
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