A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o fito de realizar um controle de validade da regra que prevê a vedação de liberdade provisória para os crimes de tráfico de entorpecente.
Analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ante a tese de que não é
possível indenizar o(a) concubino(a) pelos serviços domésticos prestados durante o
transcorrer da relação concubinária.
