| Título: | Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006 |
| Autor(es): | Nakashima, Adriano |
| Data de publicação: | 12-2009 |
| Resumo: | Comenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o fito de realizar um controle de validade da regra que prevê a vedação de liberdade provisória para os crimes de tráfico de entorpecente. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Liberdade provisória, Brasil Tráfico de droga, Brasil Brasil. [Lei antidrogas (2006)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | NAKASHIMA, Adriano. Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 422-431, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28069>. Acesso em: 24 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28069 |
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